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ACORDO DE COOPERAÇÃO

Em 26JUN2016, foi celebrado o Acordo de Cooperação, sem repasse de recursos financeiros, entre a União Federal, representada pelo Comando de Operações Navais e Associação Abrigo do Marinheiro, cuja finalidade é a condução de diversificadas atividades nas áreas cultural, assistencial, social, esportiva e recreativa que beneficiam o bem estar da Família Naval, residente nas localidades sob a jurisdição dos diversos Distritos Navais subordinados ao Comando de Operações Navais.

A Associação Abrigo do Marinheiro (AMN), fundada em 12OUT1919, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de “promover, dirigir, incentivar e colaborar com as iniciativas e eventos de caráter cívico, cultural, assistencial, social, esportivo, recreativo e ambiental, dedicados aos oficiais, praças, servidores civis, pensionistas da Marinha do Brasil e respectivos dependentes, bem como despertar o amor à Marinha e às tradições navais, contribuindo para criar e manter junto à sociedade uma consciência sobre a importância do mar para o País”, vocação esta total e exclusivamente dedicada à Família Naval, não possuindo similar no âmbito nacional e, portanto, devido a sua natureza singular se enquadra no previsto no art. 30 e 31 da Lei 13.019/2014.

Considerando os inúmeros benefícios trazidos aos partícipes, em 26JUN2017, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo com a finalidade de dar seguimento as atividades desenvolvidas.

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